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É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje, por advogados, estudantes e militantes de direitos humanos, voltada para a realização de ações para o acesso à justiça, num trabalho que mescla assistência jurídica e atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com grupos e movimentos populares.

O Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) foi fundado em 1986 com o objetivo de apoiar o Conselho Nacional dos Seringueiros, hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), a desenvolver a proposta de criação e implementação de Reservas Extrativistas. Profissionais de diferentes áreas – antropólogos, sociólogos, agrônomos, arquitetos, advogados e economistas, em diálogo com o movimento social e com apoio de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, transformaram a demanda dos seringueiros por reforma agrária em um conceito jurídico-institucional inovador que, em essência, persiste até hoje.